Palestra "A ONU e a Sociedade no Limiar de um Novo Milênio", proferida pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, Sr. Kofi Annan

Senhoras e Senhores:

É um prazer estar aqui. E tem sido um privilegio visitar o Brasil como primeira escala da minha viagem pela América Latina.
A transformação por que passou a América Latina, na última década, proveu uma fonte de inspiração para todo o mundo. A região entrou numa era de democracia e estabilidade mantida pelos pilares da governabilidade e da prática do direito. Será ainda mais uma inspiração para o mundo ver a região construir um futuro onde esses pelares tornaram-se inabaláveis. E muito da base para aquele futuro, eu me atreveria, repousa em pessoas como os senhores e senhoras aqui presentes. Repousa no desenvolvimento da sociedade civil. Porque a democracia é fundamentalmente o produto e não a criadora da sociedade civil.
Uma sociedade civil forte promove uma cidadania responsável e faz com que as formas democráticas de governo funcionem. Uma sociedade civil débil apoia um governo autoritário que mantém a sociedade fraca.
Eu sei que o Brasil compreendeu bem esta parceria simbiótica. A Excelentíssima Primeira-Dama, Sra. Ruth Cardoso, falou, no ano passado, de modo eloqüente sobre essa parceria, numa conferência da UNESCO nas Nações Unidas. Discorreu sobre o papel singular que o setor não-governamental, não lucrativo pode desempenhar como agente de mudança e como parceiro no desenvolvimento.
Falou sobre os programas de alfabetização para jovens, neste País, financiados pelo setor privado, empreendidos por universidades e apoiados pela UNESCO, que levaram a alfabetização para milhares de pessoas no Brasil. E a Sra. Cardoso, com propriedade, observou: "Nós sabemos, com a experiência, que o Estado por si só não é capaz de enfrentar os desafios de um desenvolvimento eqüitativo, sustentável e que a participação da sociedade civil é essencial." A natureza da diplomacia está mudando em toda parte para absorver a sociedade civil. Tradicionalmente, a diplomacia tem sido uma atividade conduzida exclusivamente por atores estatais e um assunto debatido exclusivamente por especialistas pagos. Nas Nações Unidas, algumas décadas atrás, os Governos de Estados Membros eram virtualmente os únicos atores no processo internacional; organizações não-governamentais eram vistas como defensoras, aliadas e mobilizadoras da opinião pública em favor dos objetivos e valores da Carta das Nações Unidas. Existe agora uma consciência crescente entre o público de que qualquer projeto nacional é influenciado pelas condições internacionais - seja o meio ambiente, seja o Mercosul, sejam negociações de propriedade intelectual, seja a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. E essa consciência tem sido combinada com o engajamento. Um marco no engajamento da sociedade civil em processos intergovermentais foi alcançado aqui no Brasil seis anos atrás.

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro tornou-se um ponto focal para ONGs (Organizações Não-Govenamentais) envolvidas em toda parte com o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, que compreenderam que a agenda da cúpula era a sua agenda. A Conferência atraiu um nível sem precedentes de engajamento de base, desde o momento das preparações, passando pelos encontros até o follow-up de hoje. E o Rio tornou-se, para os dias atuais, o referencial para a avaliação de futuras conferências e cúpulas em termos de resposta da sociedade civil - seja a cúpula sobre mulheres em Beijing, seja a Conferência sobre Direitos Humanos em Viena, seja o Habitat em Istambul, seja a Conferência sobre População no Cairo ou a Conferência sobre mudança climática em Kyoto, dezembro último. A revolução global de informação transformou a sociedade civil diante de nossos olhos. Citemos a Campanha Internacional para banir as minas terrestres - a força condutora por detrás do Tratado do ano passado para banir a produção, estocagem, e exportação e uso dessas abomináveis armas. A Campanha demonstrou que não existem limites para o que a sociedade civil pode atingir em parceria com Governos. Uma consciência crescente, entre pessoas comuns, um movimento de base, de convicção, combinado com coragem, fez com que os Governos reconhecessem que o custo das minas terrestres de longe ultrapassava a necessidade de utilizá-las. Impulsionada pelas demandas de cidadãos em toda parte, promovida sem descanso por organizações regionais e não-governamentais, a eliminação de minas terrestres tornou-se uma verdadeira causa global.
Como fizeram isso? Mil ONGs em 60 países estavam unidas pela convicção firme e uma arma que provaria derradeiramente ser mais poderosa que a mina terrestre: o e-mail. Ou, mais recentemente, observem o papel da sociedade civil em defender o estabelecimento de uma corte criminal internacional eficaz e justa. A conferência encontra-se em andamento, em Roma, para o estabelecimento de tal corte, o elo que faltava no sistema legal internacional. No decorrer do processo, a coalizão das ONGs em favor de uma corte criminal internacional uniu uma ampla rede de centenas de ONGs e especialistas em direito internacional para o desenvolvimento de estratégias e fomentar a consciência. Mais uma vez, a chave para sua rede foi o e-mail e a Rede Mundial de Computadores. É razoável pensar que a relação entre as Nações Unidas e a sociedade civil mudou além de todo reconhecimento. Cinco anos atrás, quando eu era Sub-Secretário-Geral para manutenção da Paz, ocorreu um incidente na Somália que nos ensinou - tanto nas Nações Unidas quanto na comunidade das ONGs - uma lição sobre a importância da compreensão mútua. Com a Operação das Nações Unidas na Somália veio o primeiro mandato de uma operação de paz para incluir a proteção de funcionários humanitários. Na ocasião, as ONGs - 40 delas - decidiram fazer um piquenique na praia de Mogadishu. Quando os funcionários das ONGs foram atacados lá, eles solicitaram a proteção das forças de paz das Nações Unidas. A primeira reação do comando das Nações Unidas foi: "por que eles não disseram que iriam fazer isso?"
Conto essa história algumas vezes para ilustrar um fosso cultural entre ONGs e as Nações Unidas que está rápida e felizmente desaparecendo. Se a agenda global deve ser apropriadamente observada uma parceria verdadeira entre ONGs e as Nações Unidas não é uma opção; é um imperativo. Hoje, antes que a comunidade internacional outorgue às Nações Unidas um mandato para agir, freqüentemente as ONGs já se encontram a postos no local de ação. Elas são indispensáveis operadoras em áreas que vão da destruição de minas aos direitos humanos, do cuidado da saúde a refugiados. E elas são vistas não só como organizações que disseminam informação pública ou provêem serviços mas também como organizações que moldam a política pública. Apesar das manifestações crescentes de uma sociedade civil global cada vez mais robusta, as Nações Unidas têm sido, no entanto, inadequadamente equipadas para engajá-la e torná-la um parceiro verdadeiro no nosso trabalho. Quando assumi, então, a posição de Secretário-Geral e embarquei numa revolução silenciosa para reformular as Nações Unidas, a cooperação com ONGs tornou-se um tema crucial nas minhas propostas. Isso adveio do reconhecimento de que nosso trabalho comum será mais bem sucedido se for apoiado por todos atores interessados da comunidade internacional. No contexto das reformas que introduzi no ultimo ano, todos os departamentos substantivos das Nações Unidas estão designando um oficial ONG de ligação para facilitar o acesso à Organização. No nível do país, quando apropriado, o sistema das Nações Unidas está criando mais oportunidades para a cooperação tripartite com a sociedade civil.
Programas de treinamento para os funcionários das Nações Unidas incluirão um componente dedicado à cooperação com a sociedade civil. Isto será refletido no currículo da Escola dos Funcionários das Nações Unidas. Desde que assumi meu mandato, tenho similarmente conferido uma alta prioridade à construção de uma relação mais sólida com a comunidade empresarial e à reconstrução da confiança do setor privado nas Nações Unidas. A base para essa nova parceria é sólida. A Organização não é mais prisioneira de ideologias conflitantes. Nós reconhecemos plenamente que empreendimentos empresariais são o principal criador de riqueza, empregos e prosperidade, sem o qual o desenvolvimento não pode ocorrer, nem a paz pode ser sustentada. Eis porque nós nos engajamos num diálogo muito construtivo com grupos empresariais tais como a Câmara Internacional de Comércio. E eis porque nós infundimos uma nova consciência por toda a família das Nações Unidas de que o trabalho com a comunidade empresarial pode trazer benefícios para todos. De fato, todas as agências das Nações Unidas estão procurando formas práticas de traduzir o potencial de cooperação em ação concreta. Um dos maiores desafios que nós enfrentamos hoje é assegurar uma economia internacional aberta e baseada na lei. Os mercados são globais, enquanto os governos permanecem locais. Economias nacionais estão se tornando mais e mais interdependentes. Nossa escolha hoje é entre consistência regulatória e caos e entre estender os benefícios da globalização e reservá-los para somente poucos.
As Nações Unidas têm um interesse veemente em assegurar que os mercados permaneçam abertos e que o engajamento global prevaleça sobre uma orientação intimista. Uma vez aqui presente na poderosa casa empresarial de São Paulo - que, se fosse um país, seria a vigésima maior economia do mundo - permitam-me sugerir algumas formas práticas de interação entre o meio empresarial e as Nações Unidas. Primeiramente, as senhoras e senhores podem fazer com que seus pontos de vista sejam ouvidos nos debates das Nações Unidas, nas conferências mundiais e no esboço de convenções internacionais. O meio empresarial foi uma importante presença na Cúpula do Rio. Em abril último, a Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável conduziu um diálogo de base entre delegados do meio empresarial, sindicatos, grupos de cidadãos e governos. As Nações Unidas não só estão abertas à sua participação; a Organização precisa da experiência das senhoras e dos senhores. Em segundo lugar, a comunidade empresarial pode cooperar em projetos. Isso está assumindo formas variadas, um sinal de grande flexibilidade e criatividade. Alguns empresários vêem grande valor em promover causas. Companhias de seguro, por exemplo, estão preocupadas com o custo de desastres causados por mudanças climáticas. Outros, como os bancos, estão ajudando na promoção de investimento através de micro projetos financiados para ajudar pessoas pobres, especialmente mulheres, a começarem seu próprio negócio.
Outros ainda estão focalizando o know-how. Companhias de tecnologia de informação estão contribuindo com assistencia técnica a um sistema alfandegário desenvolvido pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento, a fim de melhorar a eficiência do comércio em países em desenvolvimento. E então, obviamente, existe a mobilização de recursos como temos visto na generosidade do Sr. Ted Turner, Rotary Clubs e muitos outros. Tal generosidade é facilmente combinada com a benevolência que resulta para a companhia ou negócio ao final. Neste último ano, tenho participado de uma série de encontros envolvendo eminentes líderes do meio empresarial e ONGs. E, no ano de 2000, ao lado da Assembléia Milênio das Nações Unidas, ONGs civis estarão realizando um Fórum Milênio que proverá uma excelente oportunidade para mais tarde cimentar esta relação. À medida que nos dirigimos para o final da década, as agendas das ONGs estão crescentemente, focalizando formas para implementarem os objetivos alcançados nas conferências dos anos noventa. Mas espero que as senhoras e senhores continuem a compartilhar conosco sua vigilância na identificação de futuras necessidades e prioridades, pois num mundo onde a mudança é uma condição essencial da vida, estas continuarão a desenvolver-se.
Este mundo em transformação nos apresenta novos desafios. Nem todos os efeitos da globalização são positivos; nem todos os atores não-estatais são bons. Tem havido um crescimento nefasto das atividades dos traficantes de drogas, contrabandistas de armas, lavagem de dinheiro, exploradores de jovens para prostituição. Essas forças da "sociedade não-civil" somente podem ser combatidas através da cooperação global, com a ajuda da sociedade civil. Senhoras e Senhores, a tecnologia da informação conferiu à sociedade civil mais poder para se tornar a verdadeira guardiã da democracia e da governabilidade em toda parte. Os opressores não podem mais se esconder nos limites de suas fronteiras. Uma sociedade civil fortalecida, unida através de todas fronteiras com a ajuda das comunicações modernas, não lhes permitirá fazê-lo. De certo modo, a sociedade civil tornou-se a nova superpotência - pessoas determinadas a promover melhores padrões de vida numa liberdade mais ampla. Cada movimento começa em algum lugar - usualmente da ruptura. Não existem limites ao que pode ser alcançado pelas campanhas de amanhã - campanhas ainda não concebidas, para causas ainda não articuladas, defendidas por corações e mentes ainda em formação. E freqüentemente bastam aquelas mentes únicas acreditarem que suas missões são as mais importantes, e também serão provavelmente capazes de torná-las as mais bem sucedidas. Obrigado.