RISCOS e OPORTUNIDADES da ALCA

Fonte: OESP - 26/10/2001

Lançado há sete anos em Miami, na Primeira Cúpula das Américas, o projeto da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) ainda é um assunto misterioso para a maioria dos americanos e dos brasileiros. No entanto, é um dos temas de maior importância para a diplomacia continental. Até 2005, os governos de 34 países tentarão definir as condições de formação de uma Área de Livre Comércio das Américas - ou enterrar a idéia por algum tempo, talvez por um longo período. Não se pode entrar às cegas nessa aventura, nem rejeitá-la sem uma boa avaliação de seus benefícios potenciais, que podem ser consideráveis. Nesta semana, especialistas brasileiros e estrangeiros reuniram-se em dois seminários para discutir o assunto. Um foi realizado em Brasília, no Congresso Nacional. O outro, em São Paulo, por iniciativa do Fórum das Américas, com apoio do Estado.
Esse projeto de integração, iniciativa da Casa Branca, pode ser apenas uma extensão do Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta). Nesse caso, será subordinado a concepções econômicas formuladas em Washington. Não servirá para o Brasil. Mas poderá ser algo diferente - um esquema de integração muito mais equilibrado, com boas oportunidades comerciais para todos os participantes. Nesse caso, poderá abrir excelentes oportunidades para o Brasil e para seus parceiros do Mercosul. O rumo das negociações dependerá não só dos governos, mas da participação de empresários, trabalhadores e cidadãos organizados de várias formas. Boas informações serão essenciais para que essa participação seja ampla e eficaz.
O debate brasileiro tem sido balizado por duas posições extremas. De um lado, há os que só apontam vantagens na participação brasileira, mesmo num projeto moldado segundo os critérios de Washington. São os que defendem a abertura incondicional da economia, como se isso bastasse para criar empresas competitivas e multiplicar as oportunidades econômicas. Do outro, estão os que sustentam que o Brasil não está preparado para a integração hemisférica.
O governo brasileiro opõe-se a novos acordos de abertura incondicional. Além disso, rejeita uma integração nos moldes do Nafta, como deixou claro, mais uma vez, o ministro da Fazenda, Pedro Malan. É fácil apoiar seu ponto de vista. O comércio brasileiro é mais diversificado que o mexicano, em termos geográficos. Para o Brasil, a integração tem de significar muito mais que a absorção de investimentos para a redução de custos de empresas dos Estados Unidos.
A idéia de que o Brasil não esteja preparado para maior abertura também é inaceitável. Os opositores da Alca descrevem a indústria brasileira como incapaz de competir. É uma concepção errada. Muitas empresas brasileiras são perfeitamente capazes de concorrer no mercado internacional - e o têm demonstrado. Mas precisam de condições internas e externas mais favoráveis a uma concorrência equilibrada. O objetivo, portanto, deve ser a criação dessas condições, tanto pela negociação externa quanto pela realização de reformas internas - a começar pela tributária. Se aquela percepção negativa prevalecer, os produtores dispostos a batalhar no mercado internacional perderão excelentes oportunidades. Serão prejudicados também os consumidores e trabalhadores brasileiros. Ganharão os empresários de velho estilo, que preferem a segurança medíocre de uma economia fechada e cartorial. Coincidem nessa posição tanto os empresários menos inovadores quanto uma parte da esquerda brasileira - notadamente aquela que defende o protecionismo agrícola europeu.
Há quem argumente que a economia brasileira é muito menor que a dos Estados Unidos e que isso impossibilita uma boa integração. Se esse argumento fosse levado a sério noutros continentes, países como Holanda, Bélgica, Dinamarca, Áustria, Coréia do Sul, Taiwan e Cingapura seriam economias fechadas. A Itália talvez não tivesse aderido ao projeto do Mercado Comum Europeu, nos anos 50. Nem a Espanha e muito menos Portugal, mais recentemente.
Entre a pressão americana e as tolices nacionais, é preciso encontrar o caminho balizado ao mesmo tempo pela prudência e pela visão das oportunidades. Debates como os desta semana são úteis para isso.

O Estado de S. Paulo / Editoriais / 26 de Outubro de 2001