Introdução

Em uma iniciativa pioneira, o Fórum das Américas, organizou, em Novembro de 2000, a 1ª Conferência Internacional de Direito da Internet e da Informática. Pela primeira vez, os mais graduados profissionais das áreas técnica e jurídica debateram em conjunto soluções para os desafios e problemas impostos pela Nova Economia. Neste esforço envolveram-se os órgãos de maior respeitabilidade do mundo acadêmico e profissional de ambas as áreas, além de representantes de setores do governo, da indústria e de entidades internacionais.

Programa

1º Dia - 6 de Novembro de 2000

Abertura

José Gregori

Presidente da Mesa

Solon Lemos Pinto

"Aspectos Jurídicos do Ambiente Virtual"

Temas: As empresas virtuais; Valor probatório do documento eletrônico e do e-mail; Mensagens não-solicitadas ("SPAM"); Propriedade intelectual e industrial na Web; Marcas x domínios; Invasão de privacidade; Legislação aplicável ao ambiente virtual; tendências jurisprudenciais modernas; Comentários aos projetos de lei em tramitação.

Renato Opice Blum

"Crimes de Informática"

Temas: Perfil do criminoso virtual, o sujeito ativo nos crimes de informática; Conceitos penais no mundo virtual; Aplicabilidade da legislação penal vigente; Segurança eletrônica como prevenção ao crime virtual; A evolução do processo penal e o avanço tecnológico; Comentários aos projetos de lei.

Alexandre Jean Daoun

"A Legislação sobre Telecomunicações e o Papel das Agências Reguladoras"

Temas: A desregulamentação do setor; Fusões e a concorrência; Direito comparado; Regulamento de compras e transferência de controle acionário entre empresas de telecomunicações. Procedimentos. O papel da ANATEL e do CADE. Mediação e arbitragem na ANATEL; Regulamentação das telecomunicações intra e inter blocos econômicos (NAFTA, MERCOSUL, UNIÃO EUROPÉIA); Regime jurídico complexo das telecomunicações no Mercosul (Protocolo de Montevidéu, Protocolo de Fortaleza, resoluções do Grupo Mercado Comum sobre uniformização das normas técnicas); As operadoras e provedoras de meios e a proteção do consumidor; Transmissão de voz via Internet.

Luiz Piauhylino Monteiro Filho

Presidente da Mesa

Nelson Azevedo Jobim

"Política de Informática do Governo Federal"

Roberto Martins

"Formalização de Contratos por Meios Eletrônicos"

Temas: Aplicabilidade das obrigações contratuais; Modalidades de contratos eletrônicos; Contratos eletrônicos internacionais; Contratos de licença e uso de software.

André Naves

Presidente da Mesa

Edson Carvalho Vidigal

"A Revolução da Internet no Sistema Bancário"

Alcino Rodrigues Vieira de Assunção

"A Lei Brasileira do Software"

Temas: Definição jurídica de software; Proteção aos direitos de autor de programas de computador; Titularidade dos direitos autorais e exceções ao direito de autor; Garantia aos usuários e responsabilidade do fornecedor; Violações aos direitos autorais sobre o software ("pirataria"); Penalidades e medidas judiciais preventivas e de reparação.

José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto

"Palestra Conjunta de Representantes Peruanos"

Jorge Muñiz / Erick Iriarte

2º Dia - 7 de Novembro de 2000

Presidente da Mesa

Marcos da Costa

"Propriedade Intelectual na Internet "
William Fisher III

"Responsabilidade das Empresas na Prestação de Serviços via Rede Eletrônica"

Temas: Aspectos da responsabilidade civil na área de informática. Teoria da culpa e teoria do risco aplicadas à informática. Obrigações de meio e de resultado; Responsabilidade em face da invasão de redes eletrônicas; Responsabilidade por interrupção de acesso à rede; Responsabilidade civil e criminal da autoridade certificadora (cartório on-line); Responsabilidade das instituições bancárias por defeito nos serviços prestados em meio eletrônico; Direito do consumidor no mundo virtual.

Sérgio Ricardo Marques Gonçalves

"Direito de Propriedade Intelectual, de Concorrência e Tecnologia da Informação"

Truiken Heydn

"Internet e Processo Civil: Competência, Provas e Danos Morais"

Paulo Henrique dos Santos Lucon

Presidente da Mesa

José Roberto Opice Blum

"Tributação na Internet e sobre o Software"

Temas: A tributação sobre vendas de produtos e prestação de serviços na Internet; A proposta anglo-francesa do bit-tax; a posição do Governo Clinton; as diretrizes da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OECD); Territorialidade e download de software estrangeiro; Evasão de receitas; A taxação do provedor de acesso; Tributação de software; A pirataria e o crime fiscal; Exportação de software.

Ives Gandra da Silva Martins

"O Papel da Informática no Judiciário e na Sociedade"

Temas: A relevância da evolução tecnológica para os operadores do Direito; O avanço informático e as perspectivas de futuro; Atuação do advogado na Internet e a posição da OAB.

Rui Celso Reali Fragoso

"Desenvolvimento Internacional do Comércio Eletrônico"

João Grandino Rodas

"Regulamentação da Internet"

Lawrence Lessig

Encerramento do evento

Mario Garnero

Participantes

Alexandre Jean Daoun - Advogado; pós-graduado em Direito Processual Penal; professor de pós-graduação de Crimes de Informática; associado da Opice Blum Advogados; examinador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP.

André Naves - Advogado; especialista em Direito Contratual; professor de pós-graduação em Contratos Eletrônicos; advogado da SAP Brasil.

Alcino Rodrigues Vieira de Assunção - Diretor-Gerente - Banco Bradesco S/A .

Edson Carvalho Vidigal - Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Erick Iriarte - Consultor em Leis de Informática da Rede Científica Peruana; chefe de Operações Legais do NIC Peruano (Administração de Domínios); membro da Constituição Não-Comercial do ICANN; diretor do portal jurídico America Vlex.Com.

Ives Gandra da Silva Martins - Advogado e professor emérito da Universidade Mackenzie.

João Grandino Rodas - Presidente - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.

José Gregori - Ministro da Justiça.

Jorge Muñiz - Redator da lei de assinatura digital do peru; Presidente do instituto peruano de defesa da competência e da proteção da propriedade intelectual; presidente da comissão de reforma de códigos; congressista da república.

José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto - Advogado; sócio do Escritório Gouvêa Vieira; professor-conferencista da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; coordenador do Projeto de Lei 84/99 sobre os "Crimes de Informática".

José Roberto Opice Blum - Juiz aposentado do 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo; Juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo de 1979 a 1983; membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB - São Paulo.

Lawrence Lessig - Professor de Direito na Universidade de Stanford (EUA); professor do Berkman Center for Internet & Society, da Universidade de Harvard e da Universidade de Chicago (EUA); desde 1989, atua como assessor do Juiz Antonin Scalia, da Suprema Corte dos Estados Unidos; de 1999 a 2000 é professor convidado na Wissenschaftskolleg, em Berlim (Alemanha); especialista nas áreas de Direito Constitucional, Direito Constitucional Comparativo, Direito Contratual e Direito do Ciberespaço; autor de "Code and Other Laws of Cyberspace" (Basic Books), o maior best-seller na área da regulamentação da Internet.

Luiz Piauhylino Monteiro Filho - Advogado; pós-graduado em Direito com especialização em "Direito Internacional e Comparado" e em "Introdução ao Direito Americano: Técnicas de Escrita e Pesquisa" (The George Washington University, EUA); sócio da Advocacia Piauhylino Monteiro (Recife, PE).

Marcos da Costa - Conselheiro - Ordem dos Advogados do Brasil.

Mario Garnero - Presidente da Associação das Nações Unidas-Brasil.

Nelson Azevedo Jobim - Ministro do Supremo Tribunal Federal .

Paulo Henrique dos Santos Lucon - Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; especialista em Direito Processual Civil na Universidade Estatal de Milão; autor de livros e artigos doutrinários; sócio do Escritório Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia.

Renato Opice Blum - Advogado e economista; professor-coordenador de pós-graduação em Direito da Informática; membro da Comissão de Legislação da Câmara Americana; extensão em Commercial Law (Eastern Illinois University; sócio da Opice Blum Advogados Associados.

Roberto Martins - Secretário Adjunto de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Rui Celso Reali Fragoso - Presidente - Instituto dos Advogados de São Paulo.

Sérgio Ricardo Marques Gonçalves - Advogado; professor de pós-graduação em Direito da Informática; membro do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática; editor da revista eletrônica "O Neófito - Informativo Jurídico"; sócio da Advocacia Gonçalves & Associados.

Solon Lemos Pinto - Secretário de Logística e Tecnologia da Informação - Ministério do Planejamento.

Truiken Heydn - Associada ao Baker & McKenzie/Döser Amereller Noack (Alemanha); membro da Associação Alemã de Propriedade Industrial e Direito Autoral (Deutsche Vereinigung für gewerblichen Rechtsschutz und Urheberrecht); membro da Associação Alemã de Direito e Tecnologia da Informação (Deutsche Gesellschaft für Recht und Informatik); especialista em Direito de Propriedade Intelectual, Direito de Concorrência e Tecnologia da Informação; representante e consultora de empresas privadas da área de informática, especialmente sobre criação de web sites, hyperlinks e e-commerce.

William Fisher III - Professor e Doutor (PHD) de Direito da Universidade de Harvard (EUA); especialista em História Legal Americana, Direito de Propriedade, Direito de Propriedade Intelectual e Direito da Internet; atuou como assessor do Juiz Thurgood Marshall, da Suprema Corte dos Estados Unidos; diretor do Programa de História Legal e co-diretor do Berkman Center for Internet and Society; títulos de pós-bacharelado em Danforth e de pós-doutorado no Center for Advanced Study in the Behavioral Sciences, na Universidade de Stanford, California (EUA).

Apoiadores e Patrocinadores

Banco Bradesco S.A.
Centro Universitário Nove de Julho